Termos de uso

1. Quem somos e o que é o Mateus

O Mateus é um coordenador de tarefas que funciona por aplicativos de mensagens, hoje o WhatsApp e o Telegram. Ele distribui tarefas, envia a pauta do dia, cobra prazos, escala atrasos e disponibiliza relatórios no painel. O serviço é oferecido por UB5 (“nós”), que pode ser contactada em mateus@ub5.com.br.

Ao contratar o Mateus, acessar o painel administrativo ou trocar mensagens com o Mateus no WhatsApp ou no Telegram, você concorda com estes Termos. Se não concordar, não utilize o serviço.

2. Definições

• Empresa contratante: pessoa jurídica ou física que contrata o Mateus e responde pela conta.
• Responsável (dono): pessoa indicada pela empresa que administra a conta e acessa o painel.
• Membro da equipe: pessoa cadastrada pela empresa que interage com o Mateus exclusivamente pelo WhatsApp ou pelo Telegram.
• Conteúdo: tarefas, prazos, mensagens, áudios, imagens, documentos e demais dados enviados ao Mateus ou gerados durante o uso.

3. Contratação, conta e elegibilidade

O serviço é destinado a uso profissional por empresas. Quem cria a conta declara ter poderes para representar a empresa contratante e ser maior de 18 anos.

O responsável é obrigado a manter suas credenciais em sigilo e a informar dados cadastrais verdadeiros e atualizados, inclusive números de WhatsApp e identificadores de Telegram. Toda atividade realizada na conta é atribuída à empresa contratante.

4. Cadastro de membros da equipe e consentimento

Ao cadastrar o contato de um membro da equipe — número de WhatsApp ou identificador de Telegram —, a empresa contratante declara e garante que:

• possui base legal para tratar aquele contato e os dados associados;
• informou a pessoa de que ela receberá mensagens automáticas do Mateus relacionadas ao trabalho, no canal cadastrado;
• o contato informado pertence de fato à pessoa indicada.

A empresa contratante é a controladora desses dados e responde por cadastros indevidos. O Mateus não é canal de marketing: mensagens são operacionais e ligadas às tarefas da empresa. Qualquer pessoa pode pedir para parar de receber mensagens respondendo na própria conversa (WhatsApp ou Telegram) ou escrevendo para mateus@ub5.com.br.

5. Uso aceitável

É vedado usar o Mateus para:

• enviar spam, propaganda em massa, correntes ou mensagens não solicitadas;
• assediar, ameaçar, constranger ou vigiar pessoas, ou cadastrar contatos sem autorização;
• praticar atos ilícitos, fraude ou violar direitos de terceiros;
• tentar burlar limites técnicos, fazer engenharia reversa, sobrecarregar a infraestrutura ou obter acesso não autorizado a dados de outras empresas;
• violar as políticas do WhatsApp / Meta aplicáveis a contas comerciais ou os Termos de Serviço do Telegram, que se somam a estes Termos.

Podemos suspender ou encerrar contas que violem esta seção, com aviso quando possível e imediatamente quando houver risco a terceiros ou ao serviço.

6. Automação, inteligência artificial e limites

O Mateus usa modelos de linguagem para interpretar e redigir mensagens. As decisões de quando cobrar, quem escalar e que prazo aplicar seguem regras determinísticas configuradas pela empresa — não são decisões autônomas do modelo. Ainda assim, respostas geradas automaticamente podem conter erros ou imprecisões.

As cobranças seguem os prazos cadastrados para cada tarefa e a escada de cobrança configurada pela empresa: toda tarefa com prazo será cobrada, na frequência e na intensidade que essa configuração determinar. Cabe exclusivamente à empresa contratante definir prazos viáveis e configurar as cobranças de forma adequada à sua equipe. Não nos responsabilizamos, em nenhuma hipótese, pela quantidade ou frequência das cobranças enviadas aos membros da equipe, nem por qualquer consequência decorrente delas, inclusive reclamações, desgaste nas relações de trabalho ou demandas trabalhistas.

O Mateus é uma ferramenta de apoio à coordenação. Ele não substitui julgamento gerencial, orientação jurídica, contábil ou de segurança do trabalho, e não deve ser usado como único registro de obrigações críticas.

7. Dependência de terceiros

A entrega de mensagens depende do WhatsApp / Meta, do Telegram e de operadoras de telefonia, bem como de provedores de infraestrutura e de modelos de IA. Indisponibilidades, atrasos, bloqueios ou mudanças de política nesses serviços podem afetar o Mateus e estão fora do nosso controle direto.

8. Preços, pagamento e cancelamento

Quando houver cobrança, os valores, a periodicidade e as condições são os informados no momento da contratação. Os planos são renovados automaticamente até que haja cancelamento.

O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento e passa a valer no fim do período já pago, sem reembolso proporcional, salvo disposição legal em sentido contrário. Reajustes e mudanças de preço são comunicados com pelo menos 30 dias de antecedência.

9. Propriedade intelectual e dados da empresa

O software, a marca, a interface e a documentação do Mateus são de nossa titularidade. Estes Termos concedem apenas uma licença de uso limitada, não exclusiva e revogável, durante a vigência do contrato.

O Conteúdo enviado permanece da empresa contratante. Recebemos uma licença restrita para armazenar, processar e transmitir esse Conteúdo apenas para operar o serviço, conforme a Política de Privacidade.

10. Confidencialidade e segurança

Tratamos os dados de cada empresa em isolamento lógico e aplicamos controles de acesso, criptografia em trânsito e registro de auditoria das alterações relevantes. Nenhum sistema é imune a incidentes; comunicaremos a empresa contratante em caso de violação relevante, nos termos da lei.

11. Garantias e limitação de responsabilidade

O serviço é fornecido “no estado em que se encontra”, sem garantia de operação ininterrupta ou livre de erros. Na máxima extensão permitida pela lei, nossa responsabilidade total, por qualquer causa, fica limitada ao valor efetivamente pago pela empresa contratante nos 12 meses anteriores ao evento.

Não respondemos por lucros cessantes, perda de oportunidade, danos indiretos, nem por consequências de tarefas não cumpridas, mensagens não entregues por terceiros, dados cadastrados incorretamente pela empresa ou cobranças decorrentes dos prazos e das configurações definidos por ela (seção 6).

12. Encerramento

Qualquer das partes pode encerrar a relação a qualquer tempo. Após o encerramento, interrompemos o envio de mensagens e mantemos os dados pelos prazos descritos na Política de Privacidade, permitindo a exportação antes da exclusão quando solicitada.

13. Alterações destes Termos

Podemos alterar estes Termos para refletir mudanças no serviço ou na legislação. Mudanças relevantes são comunicadas com antecedência razoável por e-mail ou no painel. O uso continuado após a vigência representa concordância com a nova versão.

14. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela lei brasileira. Fica eleito o foro do domicílio da UB5 para dirimir controvérsias, ressalvada a competência legal do foro do consumidor quando aplicável.

15. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: mateus@ub5.com.br.